A comissão parlamentar de Ética aprovou a 19 de Maio, com o voto favorável de toda a oposição, o relatório das audições ali realizadas acerca dos casos do Jornal de Sexta da TVI e do jornalista Mário Crespo, considerando que as condições de exercício da liberdade de expressão e de imprensa em Portugal “têm vindo a ser diminuídas”.

O relatório, redigido pela deputada comunista Rita Rato, conclui que, no caso do Jornal de Sexta, “todas as audições reconheceram a ilegalidade da medida decorrente da interferência ilegítima do presidente da administração na área de responsabilidade do director de informação”.

Através das 34 audições que levou a cabo, a comissão apurou igualmente que “é crescente a influência do poder económico e político no conteúdo da informação produzida, sendo que em relação ao poder político esta intervenção está longe de se esgotar no actual governo”.

Estabelecendo uma conexão entre a precariedade dos vínculos laborais na comunicação social e a crescente ligação entre compra de publicidade e conteúdos informativos, a comissão parlamentar de Ética frisou a necessidade de definir critérios melhores para aquisição de publicidade pelo Estado, bem como a divulgação da distribuição desse investimento.

Os deputados referem ainda que “a quase ausência de referências ao papel e intervenção dos conselhos de redacção” nas empresas jornalísticas mostra a crescente desvalorização desta figura representativa dentro de cada órgão.

Quem não apreciou o teor do relatório foi o Partido Socialista que, por intermédio do deputado João Serrano, acusou os partidos da oposição de instrumentalizarem “grosseira e irresponsavelmente” a liberdade de expressão e de imprensa, “com o único intuito de atacar o Governo” e “ignorando o princípio basilar do contraditório”.