A Comissão Europeia (CE) adoptou a 30 de Abril um conjunto de alterações às regras de acesso aos documentos das instituições da União Europeia (UE), no sentido de reafirmar um compromisso com a transparência e melhorar a eficácia da resposta das instituiç

“O nosso objectivo é aumentar a transparência, o acesso, o alcance e a compreensão. O direito dos cidadãos à informação é fundamental em qualquer sistema democrático. O acesso aos documentos constitui um instrumento essencial para a democracia e estamos firmemente empenhados em melhorá-lo”, afirmou Margot Wallström, vice-presidente da CE e responsável pelas Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação.

A proposta da Comissão privilegia a difusão activa da informação e alinha o regulamento com as disposições relativas ao acesso à informação ambiental da convenção de Aarhus. Clarifica, além disso, a definição de “documento”, incluindo, por exemplo, o conteúdo das bases de dados electrónicas, sempre que seja possível extrair informação através de uma impressão em papel ou em formato electrónico.

O texto é igualmente mais explícito no que respeita à protecção dos documentos relacionados com os inquéritos em curso, o que reforça a clareza no plano jurídico sem, no entanto, restringir o número de documentos acessíveis aos cidadãos.

A Comissão propõe igualmente melhorar o acesso aos nomes e às funções das pessoas que agem a título profissional, aos documentos dos Estados-Membros e às observações escritas que as instituições apresentam aos tribunais. Estas alterações reflectem a jurisprudência recente dos tribunais europeus.

As melhorias propostas pela Comissão baseiam-se nas respostas a uma ampla consulta pública efectuada na Primavera de 2007, bem como em recomendações apresentadas pelo Parlamento Europeu e na jurisprudência dos tribunais europeus.