Centenas de jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social estão a ser alvo de intoleráveis práticas de coacção para rescindirem os contratos, que nalguns casos lembram métodos fascistas. O Sindicato dos Jornalistas apela aos ministros do Trabalho e da Presidência, ao Provedor de Justiça e à Inspecção-Geral do Trabalho para porem um travão a tais métodos.

Estas práticas de coacção têm sido seguidas em órgãos de comunicação social privados e nalgumas participadas pelo Estado, como a agência Lusa, RTP e em duas empresas do grupo Lusomundo/PT. O sindicato apela aos jornalistas para participarem nos plenários que decorrerão quinta-feira, 3 de Outubro, na RTP e no JN, e no plenário que decorrerá dentro de dias na agência Lusa.

Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) apela à intervenção dos ministros do Trabalho e da Presidência, bem como do Provedor de Justiça e da Inspecção-Geral do Trabalho, para porem cobro a “práticas que nos envergonham no concerto das nações civilizadas”.

É o seguinte o texto integral do comunicado do SJ:

COACÇÃO INTOLERÁVEL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL

1. “Centenas de jornalistas e outros trabalhadores de órgãos de comunicação social estão a ser confrontados com práticas intoleráveis de coacção, com vista à rescisão dos respectivos contratos de trabalho, que reclamam a intervenção urgente dos ministros do Trabalho e da Presidência, do Provedor de Justiça e da Inspecção-Geral do Trabalho.

2. “Com efeito, agindo à margem da lei e ao arrepio das mais elementares regras do diálogo social, várias empresas estão a contactar selectivamente jornalistas e outros trabalhadores, propondo-lhes rescisões supostamente amigáveis mas que, pela forma e pelo vigor da pressão, não passam de dispensas compulsivas lembrando, nalguns casos, métodos fascistas.

3. “No Grupo Lusomundo, do universo PT, assinala-se a situação da Empresa do “Jornal de Notícias” e da Someios, que edita o suplemento do JN e do DN “Notícias Magazine”.

4. “Na primeira, têm sido abordados trabalhadores com o objectivo de propor-lhes a rescisão do respectivo contrato. Na segunda, os trabalhadores da Redacção do Porto foram informados de que a empresa pretende encerrá-la e dispensar os seus funcionários.

5. “Em relação ao JN e à Someios, as organizações representativas dos trabalhadores estão a desenvolver esforços no sentido de inverter o processo, realizando amanhã um plenário geral e disponibilizando-se para dialogar com a Administração.

6. “Na RTP, é já sobejamente conhecida a ofensiva da Administração que, quer através de uma ordem de serviço intimidatória, quer através de declarações do seu presidente, está a criar um clima de pressão inaceitável.

7. “No “Correio do Minho”, a empresa pretende encerrar pelo menos a delegação de Viana do Castelo, preparando o despedimento das duas jornalistas que nela trabalham.

8. “Em várias outras empresas, nomeadamente no “O Independente”, “SIC-Online”, assim como na «Rádio Capital», e sob os mais diversos pretextos, jornalistas e outros trabalhadores estão a ser confrontados, ora com convites provocatórios para extinguirem a sua relação de trabalho, ora com processos de despedimento colectivo, ora com processos disciplinares com vista ao despedimento, quer se trate de grávidas ou recentemente regressadas de licença de parto, ou de delegados sindicais.

9. “Mas a manifestação mais sinistra de sentimento de impunidade, como já não se via deste o 25 de Abril, acaba de revelar-se na Agência Lusa, onde quatro jornalistas foram surpreendidos com propostas de rescisão dos seus contratos por «mútuo acordo» friamente remetidas por correio para as respectivas residências, já com os cálculos indemnizatórios fixados pela empresa e com o intolerável pretexto de que o seu desempenho “não representa um contributo válido”, sem que dele tenha sido feita uma avaliação fundamentada.

10. “O Sindicato dos Jornalistas não tem dúvidas de que o sector atravessa momentos complexos do ponto de vista das receitas, mas não aceita que sejam os trabalhadores a pagar a factura da incompetência das administrações, que preferem ir pelo caminho mais fácil da redução de pessoal em vez de adoptarem práticas de gestão sustentada a prazo e medidas negociadas de racionalização da exploração.

11. “A este propósito, o SJ apresentou, há quase um ano, às associações empresariais e ao anterior Governo, e em Agosto ao actual Executivo, uma proposta de plataforma para a sustentabilidade da comunicação social, através da qual enuncia medidas concretas para a recuperação participada do sector, as quais continuam válidas e representam um contributo para inverter a lógica de violentação da dignidade dos trabalhadores.

12. “O que se passa nomeadamente na Lusa, na RTP e na Lusomundo/PT deveria preocupar especialmente o Governo, dada a participação directa ou indirecta do Estado nestas empresas, onde as práticas seguidas não se conformam com o dever de exemplaridade na lisura de processos e de respeito pela dignidade dos trabalhadores que cabe ao Estado, se quer afirmar-se como pessoa de bem e rejeitar procedimentos típicos do capitalismo selvagem.

13. “O que se passa no terreno e o sentimento de impunidade que parece animar tais procedimentos deve preocupar especialmente aqueles que invocam a sua consciência social e cristã e levá-los a pôr cobro a comportamentos que ofendem os mais elementares princípios do respeito pela dignidade da pessoa humana.

14. “O Sindicato dos Jornalistas apela, pois, ao ministro do Trabalho e ao ministro da Presidência para que, no quadro das suas competências, ponham travão urgente aos processos de coacção desencadeados nas empresas jornalísticas, e solicita também a intervenção do Provedor de Justiça, cuja larga experiência na Organização Internacional do Trabalho muito pode contribuir para expurgar práticas que nos envergonham no concerto das nações civilizadas.

15. “O Sindicato exorta os jornalistas a participem activamente nos plenários já convocados para amanhã, na RTP e no JN, amanhã, e para o que vai realizar-se dentro de dias na Lusa.”