Os jornalistas estarão na primeira linha de vítimas da reforma laboral deste Governo. O Sindicato dos Jornalistas é consistente na rejeição do ataque: aderimos à greve geral, apelando a que se repita a forte mobilização nas redações. Convidamos todas as organizações representativas de quem trabalha a juntar-se ao protesto, mantendo a necessária união nesta luta. 

A proposta “Trabalho XXI” penaliza particularmente as pessoas mais precárias, categoria onde cabem tantos jornalistas. Das várias “maldades” do retrocesso tentado pelo Governo PSD/CDS, destacamos cinco:

Numa profissão com horários desregulados e trabalho fora de horas não remunerado, levando a elevadas taxas de “burnout”, o banco de horas individual vai embaratecer ainda mais o trabalho dos jornalistas. Abre a porta ao fim da isenção de horário de trabalho, já usada abusivamente para compor os salários de miséria, forçando-nos a trabalhar mais por menos ou por nada. Temos de dizer não!

As mulheres continuam a acumular muito mais trabalho doméstico, e responsabilidade na gestão familiar, quando escolhem ter filhos. Portanto, sofrem desproporcionalmente com a expansão e desregulação da jornada de trabalho. Quando as jornalistas portuguesas têm uma taxa de natalidade abaixo de média nacional – 1,04 filhos por mulher, abaixo dos 1,38 das restantes trabalhadoras – esta proposta de revisão laboral vem limitar os direitos na maternidade, tornando mais difícil conciliar a carreira e a vida familiar. Temos de dizer não!

O jornalismo é das profissões em Portugal com maior precariedade, com recibos verdes e contratos a termo generalizados. Permitir que alguém que nunca tenha tido um contrato sem termo seja contratado indefinidamente sem entrar para os quadros, como quer o Governo em nome dos patrões, é condenar tantos de nós a uma vida de instabilidade e insegurança. Temos de dizer não!

A precariedade que grassa no jornalismo acentuou-se particularmente entre os repórteres fotográficos e de vídeo, nos últimos anos. Esta proposta laboral, escancarando as portas ao “outsorcing”, vai potenciar os despedimentos ao facilitar a troca de trabalhadores por empresas externas, provavelmente em condições de trabalho precárias e sem garantias de empregar profissionais com carteira profissional, ou seja, sem obrigações éticas e deontológicas. Temos de dizer não!

Os países que pagam melhores salários não são os mais flexíveis, como diz a ministra do trabalho. São os que têm maiores taxas de sindicalização, conforme atestam dados do Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Atacar os direitos das pessoas sindicalizadas, fragilizar a negociação coletiva e a intervenção sindical nas empresas é uma forma cínica de perpetuar os salários baixos, minando a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores. Termos de dizer não.

O momento para dizer não é na Greve Geral. Por isso, o Sindicato dos Jornalistas apela a todos as pessoas que trabalham na comunicação social em Portugal que se juntem a esta paralisação para dizer não a um pacote laboral com ideias do século XIX. É crucial a mobilização expressiva da classe jornalística para exigir o abandono desta proposta de alteração legislativa.