Chefias não devem obstaculizar inspecção do trabalho

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) exortou hoje os jornalistas com funções de chefia e de direcção a abster-se de criar dificuldades a acções inspectivas da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) nas redacções e a resistir a instruções designadamente para que mandem profissionais em situação precária abandonar as instalações.

Em apelo distribuído hoje, 30 de Julho, a Direcção do SJ sublinha que os jornalistas com tais funções também devem solidariedade aos seus camaradas em situação pecária e que certos comportamentos “permitem perpetuar nas empresas situações de ilegalidade e de concorrência desleal que os jornalistas deveriam ser os primeiros a enunciar”.

É o seguinte o teor do apelo da Direcção:

Aos jornalistas com funções de chefia e direcção

1. Como é do conhecimento geral, o Sindicato dos Jornalistas tem vindo a denunciar a precariedade nas redacções e a utilização de estudantes no processo produtivo dos órgãos de informação. No contexto dessa acção, tem pedido a intervenção da Inspecção do Trabalho em várias empresas. Noutras ocasiões, a IGT actua em resposta a outras denúncias ou por iniciativa própria. Em todas elas, o objectivo é essencialmente o mesmo: combater práticas ilegais que, além do mais, desprestigiam um sector de actividade que escrutina todos os outros.

2. Tem chegado ao conhecimento do SJ, no entanto, que, com frequência, jornalistas investidos de funções de direcção e chefia, alertados para a presença de inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no interior das empresas, dão instruções aos jornalistas em situação ilegal para que as abandonem, muitas vezes por acessos secundários. No caso dos jornalistas nessas condições que ainda estão a caminho dos seus postos de trabalho, são contactados telefonicamente para que se mantenham no exterior e à distância, aguardando a saída dos inspectores.

3. Tais atitudes extravasam clara e injustificadamente as funções dos jornalistas com cargos de chefia e direcção e são inaceitáveis do ponto de vista da solidariedade elementar que devem aos seus camaradas, enquanto trabalhadores que também o são. Por outro lado, tal comportamento permite perpetuar nas empresas inúmeras situações de ilegalidade e de concorrência desleal que os jornalistas deveriam ser os primeiros a denunciar.

4. A Direcção do SJ apela a todos os jornalistas, especialmente aos investidos em funções de chefia e de direcção, para que se abstenham de quaisquer atitudes que possam comprometer a eficácia de acções inspectivas nas empresas e exorta-os a resistir a instruções para que criem obstáculos à sua realização. Ao mesmo tempo, solicita que respondam com verdade a todas as perguntas que lhes sejam feitas pelos inspectores, cumprindo assim o dever cívico de colaboração com as autoridades no esclarecimento da situação laboral dos seus camaradas.

Lisboa, 30 de Julho de 2008

A Direcção

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