A CGTP está solidária com os trabalhadores da RTP e da RDP e critica as intenções do Governo, no sentido de «desmembrar a RTP e reduzi-la a um canal generalista», pondo em causa o serviço público e inúmeros postos de trabalho. Em comunicado, a Intersindical afirma que a posição do Governo constitui «um verdadeiro atentado ao direito à liberdade, à pluralidade de informação e à democracia».

A CGTP-IN SOLIDÁRIA COM TRABALHADORES DA RTP E RDP; O SECTOR PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL É UM BEM DE TODOS A DEFENDER POR TODOS

A Comissão Executiva da CGTP-IN, reunida dia 13 de Maio de 2002, em Lisboa, analisou as questões relacionadas com o serviço público de televisão e de radiodifusão e decidiu divulgar publicamente o seu total apoio aos trabalhadores da RTP e de todo o sector público da comunicação social. As recentes declarações do Governo PSD/CDS-PP no sentido de desmembrar a RTP e reduzi-la a um canal generalista são inadmissíveis, pois apenas beneficiam as televisões comerciais, pondo em causa o Serviço Público de Televisão e os postos de trabalho de grande número de trabalhadores. Não foi por acaso que as acções da Impresa, proprietária da SIC, registaram uma subida repentina e acentuada das suas acções.

O serviço público de televisão e de radiodifusão, vector fundamental numa sociedade democrática, não pode ser cumprido apenas num canal, sem descaracterizar todas as obrigações que devem ser apanágio do Serviço Público e que não são satisfeitas pelos canais comerciais: a garantia de informação isenta, pluralista e não sensacionalista; entrevistas e debates de natureza social e política, entre outras. O teor das declarações do Governo constituem um verdadeiro atentado ao direito à liberdade, à pluralidade de informação e à democracia.

Convém recordar que até 1991, a RTP tinha uma situação financeira equilibrada. É importante lembrar, também, que, por decisão do Governo PSD/Cavaco Silva, foi, em 1992, retirada à RTP a sua Rede de Emissão e Feixes Hertzianos e respectivo património, tudo avaliado em cerca de 70 milhões de contos.

A Rede de Emissores foi alienada – privatizada – a uma nova empresa, a TDP (hoje PT) – criada na prática para servir a SIC -ficando a RTP a pagar cerca de três vezes mais do que pagava quando a rede era sua: a rede custava 900 mil contos/ano, custo esse que englobava os seus 132 trabalhadores e toda a manutenção necessária a nível nacional e passou para três milhões de contos/ano.

Como «contrapartida» da decisão governamental de privatizar a Rede de Emissores, a RTP «recebeu» 5,4 milhões de contos incorporados no capital, ou seja, não entrou qualquer indemnização nos cofres da empresa. Pelo contrário, a RTP passou a pagar três vezes mais à PT pelo serviço que antes lhe pertencia.

A gestão ruinosa a que a RTP tem sido sujeita – basta recordar a entrega de produções de programas a produtoras externas e a entrega de trabalhos de informação a equipas externas, em detrimento da produção interna, o que provocou um desaproveitamento da força de trabalho da RTP -, associada ao incumprimento por parte dos diferentes Governos do pagamento atempado e de forma integral das indemnizações compensatórias devidas pela prestação de serviço público, agravaram continuamente o défice da empresa.

A acrescentar a tudo isto, o anterior Governo limitou as receitas provenientes da publicidade no canal 1 e eliminou a publicidade no canal 2, o que equivale a uma perda de 3 milhões de contos/ano, para, uma vez mais, favorecer os operadores privados.

Ao longo dos últimos 16 anos, o poder político nunca teve em conta as denúncias feitas pelas organizações representativas dos trabalhadores nem as propostas de reestruturação por elas apontadas.

À RDP, que regista anualmente resultados líquidos positivos superiores a 700 mil contos, o Governo aplica a mesma sentença – a alienação da Antena 3- , o que demonstra que o que está em causa não é uma questão de gestão, mas uma opção eminentemente política.

Fica claro que o Governo PSD/CDS-PP quer favorecer os grupos económicos privados, através da anulação dum sector estratégico que tem, e deve continuar a ter, forte presença do Estado, como acontece nos países da União Europeia.

A CGTP-IN enquanto defensora e intérprete de valores eatitudes que visam a liberdade, a democracia e a solidariedade, decidiu: afirmar a indispensabilidade de um suficientemente forte Serviço Público de Televisão e Rádio, com a garantia por parte do Estado do seu financiamento de forma estável e adequada, de acordo com regras claras, passando pela reestruturação da RTP, pelo saneamento dos passivos acumulados e pela garantia de independência face aos poderes político e económico; repudiar a intenção manifestada pelo Governo PSD/CDS-PP em relação ao sector da Comunicação Social Pública, defendendo a manutenção da RTP 1 generalista e popular, que seja factor de identidade cultural, de coesão social e de referência de qualidade para as outras estações, e a RTP 2, como complementar do canal 1, visando públicos mais exigentes em termos culturais, de informação, de criatividade e de inovação;repudiar, igualmente, a intenção manifestada pelo Governo de alienar a Antena 3 da RDP e de reestruturar a Antena 2, se tal reestruturação colocar em risco o serviço público prestado por esta estação; actuar no mesmo sentido, através da sua representante nos Conselhos de Opinião da RTP e RDP;manifestar a sua solidariedade para com os trabalhadores da RTP e da RDP na defesa do Serviço Público de Televisão e de Radiodifusão e manifestar a sua disponibilidade para agir conjuntamente com eles em defesa dos seus postos de trabalho; enviar esta posição aos trabalhadores da RTP e aos órgãos de soberania, nomeadamente: Presidente da República, Assembleia da República e Governo.

Lisboa, 13 de Maio de 2002 DIF/CGTP-IN