Parecer da ERC sobre a proposta do Estatuto do Jornalista

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no seu parecer sobre a proposta de Lei do Estatuto do Jornalista – que se publica em ficheiro anexo -, considera que o diploma aprovado pelo Governo contém aspectos positivos, mas sucita “algumas objecções”, designadamente quanto aos deveres do jornalista e às sanções profissionais. Para a ERC, a questão que se coloca é a de saber se os deveres deontológicos devem ser incorporados na lei ou se estão mais vocacionadospara o “domínio da auto e da co-regulação”.… Ler mais

ERC emite primeiras deliberações

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a 25 de Maio a actuação da SIC na cobertura da acção de fiscalização de restaurantes “Operação Oriente”, criticando ainda a capa do “24 Horas” de 27 de Abril, que considerou lesiva da reputação do Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo.… Ler mais

SJ rejeita lugar no Conselho Consultivo da ERC

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) não ocupará o lugar que lhe cabe no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por discordar do modelo legislado para aquele órgão, mas está disponível para prosseguir a cooperação que manteve com a extinta Alta Autoridade para o sector – informa o SJ em nota à imprensa divulgada hoje, 18 de Abril.… Ler mais

Regulação dos média em debate na Universidade do Minho

“A Nova Entidade Reguladora no Quadro das Políticas de Comunicação” foi tema de debate na conferência promovida a 10 de Abril pela Universidade do Minho, em Braga. A iniciativa contou com a presença, entre outros, de Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a pasta da Comunicação Social, e de Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas.… Ler mais