Categoria: Memória

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma acção administrativa especial contra o Estado português, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para impugnar os actos administrativos que determinaram o fim do sistema de reembolso das despesas de saúde dos jornalistas.

A secretaria regional dos Assuntos Sociais da Madeira suspendeu temporariamente, a 1 de Janeiro, o serviço de reembolsos de despesas de saúde da Caixa dos Jornalistas, e só admite rever a sua decisão quando for publicado o despacho do secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, ou se conhecerem mais pormenores sobre o seu conteúdo.

Uma viagem breve pela história do associativismo dos trabalhadores da imprensa e dos jornalistas mostra que a luta pela protecção da saúde tem mais de um século e que, desde 1924, ano da fundação do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, ela tem estado sempre no centro das acções sindicais.

O Encontro Nacional de Jornalistas em Defesa da Caixa de Previdência, efectuado dia 20, em Lisboa, aprovou uma moção a ser entregue ao primeiro-ministro, na qual se reafirma a necessidade de uma moratória que permita encontrar uma solução para o subsistema de saúde da classe. No encontro foi também ratificada a decisão do Sindicato dos Jornalistas interpor uma providência cautelar para suspender o processo de extinção, que o Governo anunciou para 31 de Dezembro.

O Presidente da Assembleia da República recebeu a Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas e os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do CSD/PP receberam a Direcção do Sindicato dos Jornalistas. O tema comum às três reuniões, efectuadas hoje, 19 de Dezembro, foi a ameaça de extinção da Caixa de Previdência.

Realiza-se no próximo dia 20, às 14 e 30 horas, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa, um Encontro Nacional de Jornalistas em defesa do seu sistema de saúde.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou, no dia 6, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da Comunicação Social, a Plataforma para a Sustentabilidade do Subsistema de Saúde dos Jornalistas. O ministro Augusto Santos Silva reafirmou o fim do financiamento no dia 31 de Dezembro, mas comprometeu-se a propor ao Governo a análise da possibilidade de um período de transição que permita tempo para se estudar uma solução alternativa.

Mais de 1.800 jornalistas já assinaram o Manifesto em defesa da sua Caixa de Previdência, ameaçada de extinção pelo Governo. O Manifesto, lançado pelo Sindicato dos Jornalistas, é transcrito a seguir na íntegra e pode ser assinado online no final desta notícia.