CCT para a imprensa diária

A última revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para a Imprensa Diária foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 47, de 22/Dezembro/2003 e actualizou a Tabela Salarial e as restantes cláusulas de expressão pecuniária. O CCT para a Imprensa Diária foi inicialmente publicado no BTE n.º 17, de 8/Maio/1982. Foram-lhe introduzidas alterações pela PE publicada no BTE n.º 35, de 22/Setembro/1986. Teve alterações salariais publicadas no BTE n.º 2, de 15/Janeiro/1981, no BTE n.º 20, de 29/Maio/1991 e no BTE n.º 13 de 8/Abril/2002 que foram incorporadas no texto em anexo.… Ler mais

Direitos de autor preocupam Sindicato

O presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ), Alfredo Maia, lamentou, durante a cerimónia de apresentação pública do sítio do sindicato, ocorrida na quarta-feira, 6 de Março, que os trabalhos da Assembleia da República tivessem sido interrompidos a escassas semanas de ser regulamentada a questão dos direitos de autor dos jornalistas, no âmbito da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais.… Ler mais

Acordo de empresa da RTP

O Acordo de Empresa da RTP (que reproduzimos em anexo para consulta dos interessados) foi subscrito em 2001 pelo Sindicato dos Jornalistas e pela Federação Nacional dos Sindicatos das Telecomunicações e Audiovisual, entre outras organizações sindicais. A vigência deste acordo é de dois anos, excepto no respeitante às tabelas salariais, cuja actualização é anualmente negociada.… Ler mais

Direitos de autor aguardam regulamentação

Dois anos e meio depois da entrada em vigor do Estatuto do Jornalista, que fixava 120 dias para a regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas, a Assembleia da República aprovou, por fim, a passagem à discussão na especialidade de dois projectos de lei destinados a tal regulamentação. O processo seria, todavia, interrompido com a suspensão de poderes resultante da demissão do primeiro-ministro António Guterres.… Ler mais

Acordo de empresa da Agência Lusa

O Sindicato dos Jornalistas é um dos subscritores do Acordo de Empresa da Agência Lusa, cuja vigência corresponde ao ano civil. Nele se definem os direitos, deveres e garantias das partes em matéria de condições de trabalho, formação profissional, categorias e funções, além da tabela salarial. Este acordo pode ser consultado na íntegra, em anexo.… Ler mais

CCT para a imprensa não diária

O Contrato Colectivo de Trabalho para a Imprensa Não Diária está em vigor desde 1993, tendo sido publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 24, com data de 23 de Junho daquele ano. Em anexo estão contidas várias disposições complementares, incluindo as tabelas salariais em vigor desde 1 de Janeiro de 2000.… Ler mais