Caso Miguel Relvas/”Público”: 10 questões a esclarecer

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu aos presidentes da Comissão parlamentar para a Ética e do Conselho Regulador da ERC uma “averiguação exaustiva” dos factos imputados pelo Conselho de Redacção do “Público” ao ministro que tutela a Comunicação Social, tendo enunciado dez questões a esclarecer.

Em pedidos já entregues àquelas entidades, a Direcção do SJ recorda que, segundo o comunicado do CR do “Público”, divulgado no passado dia 18, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, teria ameaçado promover um boicote informativo de todos os ministérios ao “Público” e a publicação de dados da vida privada de uma jornalista.

Face à extrema gravidade do conteúdo daquela denúncia, e na sequência da posição tomada ainda nesse dia, o SJ solicitou aos presidentes do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República que determinem “uma averiguação exaustiva” relativamente aos factos referidos pelo CR do “Público”, por forma a que fiquem esclarecidas as seguintes questões:

1. É ou não verdade que o senhor ministro contactou a editora de Política e eventualmente outros responsáveis editoriais do “Público”, com o intuito de fazer gorar a publicação de uma ou mais peças a seu respeito?
2. É ou não verdade que o senhor ministro ameaçou o jornal com um boicote informativo por parte de todos, ou pelo menos de parte, dos ministérios do actual Governo?
3. A ser verdade, de que modo se concretizaria tal boicote?
4. A ameaça de boicote informativo ou de discriminação de jornalistas e/ou de órgãos de informação por parte de um membro do Governo, além do mais com a responsabilidade da área da Comunicação Social, é compatível com o exercício dessas funções?
5. É ou não verdade que o senhor ministro ameaçou tornar públicos, na Internet, dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira?
6. A ser verdade, a que título e através de que meios teve o senhor ministro conhecimento dos dados que publicaria?
7. Além dos dados que publicaria, possui outros?
8. Além da jornalista em causa, outros profissionais são objecto de recolha e tratamento de dados sobre as respectivas vidas privadas nos mesmos termos?
9. Em que sítios na Internet e sob que forma seriam tais dados publicados?
10. Tais sítios são propriedade do Estado ou privados?

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