O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu não levar a julgamento os jornalistas do “24 Horas” Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, acusados pelo Ministério Público de acesso indevido a dados pessoais no caso “Envelope 9”, crime pun

A decisão – que ainda pode ser alvo de recurso por parte do Ministério Público – foi acolhida com satisfação por Joaquim Eduardo Oliveira mas não por Jorge Van Krieken, uma vez que este pretendia ir a julgamento para, desse modo, poder tornar pública toda a informação sobre o caso.

O caso “Envelope 9” remonta a 13 de Janeiro de 2006, data em que o “24 Horas” publicou uma listagem de chamadas efectuadas por altas personalidades do meio político nacional, entre as quais o então Presidente da República Jorge Sampaio, que estava apensa ao processo Casa Pia.

Na sequência da publicação dessa notícia, Jorge Sampaio pediu que fossem apuradas responsabilidades, pois havia a possibilidade de existirem escutas ilegais, o que levou procuradores do Ministério Público a entrar nas instalações do jornal e a apreender, a 15 de Fevereiro de 2006, computadores e materiais de trabalho dos jornalistas que trabalharam o tema.