Carteira Profissional regulamentada em Cabo Verde

Os jornalistas cabo-verdianos têm a Carteira Profissional de Jornalista regulamentada. O presidente da Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Paulo Lima, considera a legislação aprovada em Conselho de Ministros um passo “de grande importância”, pois “vai permitir a regulação do sector”.

O Governo de Cabo Verde elaborou a legislação em estreito diálogo com a AJOC e utilizando como referência os diplomas vigentes em Portugal.

Os decretos-lei da Carteira Profissional e da aquisição, renovação e suspensão do título têm em conta os direitos adquiridos dos jornalistas no activo, sendo automático o direito à Carteira Profissional para os que cumpram os requisitos legais.

A regulamentação agora aprovada, prevista no Estatuto dos Jornalistas, era aguardada desde 1998. Para Paulo Lima, presidente da AJOC, as exigências colocadas pela nova legislação “são uma garantia de levar um produto melhor ao nosso público”.

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