Caixa dos Jornalistas tem novo vogal

Por indigitação do Sindicato dos Jornalistas (SJ), o Governo nomeou Anabela Fino como vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. O despacho, publicado a 27 de Janeiro de 2006 na II edição do Diário da República, foi assinado pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

Constituída por três elementos, a Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas inclui dois vogais em representação directa do Sindicato dos Jornalistas. Presidida por Maria Antónia Palla, a Comissão tem agora como vogais os jornalistas José Imaginário e Anabela Fino, membro da Direcção do SJ, que substitui o vogal demissionário Sérgio Figueiredo.

O subsistema de saúde de que os jornalistas beneficiam – e que é o mais compatível com a sua profissão – tem como finalidade primordial zelar pelo cumprimento e aplicação do regime de segurança social dos jornalistas. Este regime, de acordo com a legislação em vigor, garante aos trabalhadores por conta de outrém protecção nas seguintes situações: maternidade, paternidade e adopção; desemprego; encargos familiares; riscos profissionais; invalidez, velhice e morte. Para os trabalhadores independentes, o regime de protecção garantida impõe a sua inscrição e obrigação contributiva, com a finalidade de os abranger num conjunto de benefícios.

Na prestação dos cuidados de saúde, o subsistema permite aos jornalistas a livre escolha dos agentes dos seus actos médicos. As despesas correspondentes, devidamente documentadas, são entregues na Caixa de Previdência dos Jornalistas, para ulterior reembolso pela Administração Regional de Saúde (ARS).

O reembolso de despesas com a saúde é extensivo à Casa da Imprensa, a cujos associados é prestada assistência médica e medicamentosa, quer no centro médico de que dispõe na sede em Lisboa e na delegação do Porto, quer através de convénios que mantém com numerosos especialistas, várias clínicas e outras instituições de saúde. Nestes casos, a Casa da Imprensa suporta a parte não reembolsável pela ARS, cobrando o equivalente a taxas moderadoras, cujos valores variam consoante se trate de assistência ao associado ou aos seus familiares.

Um bom exemplo de gestão

Ao contrário do que por vezes se tem procurado fazer crer, a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ) não é elitista nem gravosa para o Estado, já que se paga a si própria e ainda contribui para o orçamento da Segurança Social. Isso mesmo foi reconhecido pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, em reunião efectuada com da Direcção do SJ e com a Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e de Família dos Jornalistas, a 30 de Maio de 2005, em que garantiu que a CPAFJ continuará e existir com o actual estatuto.

Na referida reunião, Vieira da Silva, que estava acompanhado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, assegurou que a Caixa passará a ter acesso às informações do Instituto de Segurança Social relativas às contribuições das empresas, o que, contudo, ainda não foi concretizado.

A falta de acesso àquelas informações inviabiliza, desde Janeiro de 2002, a inscrição de novas empresas jornalísticas na CPAFJ e de novos beneficiários que estejam ao seu serviço, apesar das sucessivas diligências da Comissão Administrativa da Caixa para solucionar o problema.

Os governantes comprometeram-se também a encontrar soluções para a falta de estabilidade dos recursos humanos da Caixa, procurando assegurar o adequado preenchimento do seu quadro de trabalhadores.