O Parlamento cabo-verdiano aprovou na generalidade, a 29 de Abril, um novo Estatuto dos Jornalistas, onde se consagra a obrigatoriedade de formação superior para aceder ao exercício do jornalismo no arquipélago, uma exigência criticada pela associação representativa da classe.

O diploma será alvo de votação final global na sessão da Assembleia Nacional de Maio de 2010, e obriga os jornalistas com menos de 10 anos e sem diploma universitário a fazer uma formação superior no prazo de cinco anos para continuarem na profissão, com sanções que, em casos extremos, podem levar ao “auto-despedimento” do jornalista.

Embora concorde que, doravante, o acesso à profissão seja limitado a licenciados ou a jornalistas com mais de 10 anos de profissão, mesmo que não tenham diploma universitário, a Associação de Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) recusa que profissionais com menos de 10 anos de jornalismo sejam obrigados a sair dos órgãos para os quais trabalham caso não cumpram com a nova lei.

Por isso, pela voz da sua presidente, Hulda Moreira, a Ajoc propõe que os jornalistas com mais de 10 anos de serviço e que não tenham completado o 12º ano de escolaridade sejam submetidos a um prova ad hoc de avaliação e aqueles que já têm mais de 20 anos de actividade devem manter o lugar.

A Ajoc exige também que o Estado, através do sistema público de formação superior, proporcione condições para a criação de uma licenciatura em horários especiais e com recurso ao ensino à distância, para os profissionais que não reúnam as condições de acesso.