Busca ao sistema informático da RTL para identificar fonte jornalística

O gabinete do procurador público do Luxemburgo efectuou, a 23 de Janeiro, buscas às instalações da Broadcasting Center Europe S.A., empresa que gere os recursos informáticos do grupo RTL, com o objectivo de identificar uma fonte jornalística no âmbito de um inquérito acerca do hacking de um e-mail pertencente à polícia.

“Estamos perante uma violação flagrante da liberdade de imprensa”, afirmou Philippe Leruth, vice-presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), demonstrando o apoio da organização à Associação Luxemburguesa dos Jornalistas (ALJ), à União Luxemburguesa dos Jornalistas (ULJ) e ao Sindicato dos Jornalistas-Luxemburgo (SJ-L), que ergueram a voz em protesto contra as buscas.

As quatro organizações recordam que “as fontes jornalísticas estão protegidas pela lei luxemburguesa sobre liberdade de expressão nos média e pelo Artigo 10º da Declaração Europeia dos Direitos Humanos”, tendo a FEJ lembrado igualmente que, aquando do julgamento do caso Goodwin, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou o anonimato das fontes como “um pilar da liberdade de imprensa”.

Uma análise legal provisória solicitada pela direcção da RTL afirma que a busca efectuada segunda-feira vai contra a legislação luxemburguesa, uma vez que a pirataria informática não é uma das excepções previstas na lei para a quebra do sigilo jornalístico.