O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República, em 24 de Setembro, um projecto de lei sobre a concentração dos média, cujo objectivo é impedir os monopólios de meios de comunicação social.

A proposta dos bloquistas determina que uma entidade privada tenha, no máximo, apenas uma televisão em sinal aberto, uma estação de rádio e dois jornais nacionais generalistas, e requer a separação da propriedade de telefone, TV Cabo e televisão digital terrestre.

Uma aprovação desta proposta levaria a que vários grupos económicos tivessem de se desfazer de parte dos seus órgãos actuais, sendo o caso da Portugal Telecom (PT) um dos mais focados pelo Bloco de Esquerda.

O projecto propõe fixar em 30% a quota máxima de mercado que um grupo privado poderia deter no sector dos jornais generalistas, pretende multiplicar a concorrência na TV por cabo, assegurar a pluralidade na TV digital terrestre e proibir a participação de privados na agência Lusa.

O BE refere igualmente a precária situação de autonomia dos trabalhadores, que ao entrarem em conflito com a administração de um grupo podem facilmente ver-se afastados de uma parte significativa das publicações.

Os direitos autorais dos trabalhos jornalísticos constituem outra das preocupações apresentadas pelos bloquistas, que alertam para a utilização de textos em diversas publicações do mesmo grupo sem contrapartidas financeiras para quem os produziu.

O partido, que reconhece o carácter internacional do fenómeno de concentração dos média, assinala que este tem tido um desenvolvimento preocupante em Portugal.

Para o BE, este facto coloca em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia, até porque os interesses das empresas possuidoras de órgãos de comunicação social frequentemente influenciam decisões do poder político.

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP já manifestou a intenção de chumbar o diploma, ao contrário das bancadas do PS e do PCP que declararam o seu apoio à iniciativa.

Segue em anexo o texto integral da proposta de projecto-lei do Bloco de Esquerda.