O SJ, de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e de Comunicação Audiovisual, denunciou à Inspecção Geral do Trabalho a violação da lei consagrada numa Ordem de Serviço da RDP, nomeadamente quanto às formas de avaliação de desempenho em função da pontualidade.
O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e de Comunicação Audiovisual (STT) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ) denunciam a tentativa da administração da RDP de impor um instrumento, através da Ordem de Serviço Série A nº 9, respeitante à Avaliação de Desempenho, que viola a Constituição e a lei.
A RDP começou por apresentar aos trabalhadores um Manual de Avaliação de Desempenho que se recusou a discutir com os Sindicatos e com a Comissão de Trabalhadores. O conteúdo deste Manual suscitou legítimas preocupações das estruturas representativas dos trabalhadores por se balizar em critérios subjectivos e não incluir a possibilidade de recurso da avaliação.
Como se isto não bastasse, a RDP veio agora com uma nova versão do Manual, sob a forma de uma ordem de serviço, em que acrescenta três itens às formas de avaliação. Destes, destaca-se o referente à «Pontualidade», definido em tais termos que atentam contra os direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição e na lei.
Dada a recusa sistemática da RDP em discutir esta matéria com os Sindicatos, o STT e o SJ tomaram as seguintes medidas:
1 – Pediram a intervenção da Inspecção Geral do Trabalho;
2 – Pediram a intervenção da Comissão para a Igualdade do Trabalho e Emprego;
3 – Decidiram mover um processo judicial contra a RDP.
O STT e o SJ alertam os trabalhadores para a gravidade deste processo de avaliação, que de resto foi rejeitado no plenário intersindical realizado em 7 de março de 2001, e aconselham todos os que sejam confrontados com a avaliação que a RDP lhe fizer, a recorrer aos seus Sindicatos.
O STT e o SJ lembram ainda que o processo negocial 2001 para a revisão do AE está longe de estar encerrado, pelo que é da maior importância a recolha de assinaturas de apoio à Moção aprovada em plenário no dia 15 de Maio.
