A Direção e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas condenam de forma firme e inequívoca a atuação da presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, que protagonizou um ataque direto a um jornalista da agência Lusa, colocando em causa a sua honorabilidade, independência e profissionalismo.

Durante a reunião do executivo da Câmara na sexta-feira, que o jornalista acompanha regularmente, a autarca acusou o repórter de “faltar à verdade” e de “falhas deontológicas graves” e sistemáticas, na sequência de uma notícia sobre a Casa do Cinema.

Não se trata de um episódio isolado ou meramente verbal. Estamos perante um conjunto de ações concretas e inaceitáveis: a tentativa de afastar o jornalista da cobertura da autarquia, a pressão junto da agência Lusa para o retirar dessas funções, a limitação do seu acesso a reuniões públicas e fontes de informação, bem como a sua exclusão deliberada da lista de contactos institucional.

Na mesma reunião de Câmara, a autarca refere que deixa de ter confiança no jornalista. Os jornalistas não precisam da confiança da presidente da Câmara de Coimbra ou de qualquer outro autarca, para fazer o seu trabalho.

Estes comportamentos configuram ataques objetivos e materializados à liberdade de imprensa, traduzindo-se em restrições reais ao exercício da atividade jornalística. São práticas incompatíveis com o Estado de direito democrático e podem configurar ilícitos graves, ao violarem o direito de acesso à informação e o livre exercício da profissão de jornalista, consagrados constitucionalmente.

Num regime democrático, a contestação de notícias faz-se pelos meios próprios — com esclarecimentos ou direito de resposta — e nunca através de tentativas de condicionamento, intimidação ou silenciamento de profissionais da comunicação social.

A atuação da autarca representa uma tentativa clara de descredibilização pública de um jornalista no exercício das suas funções, procurando limitar o escrutínio democrático sobre o poder político local. Este tipo de conduta não só é inaceitável, como deve ser denunciado e travado com toda a firmeza.

O que se passou em Coimbra constitui um precedente grave e um sinal preocupante de degradação da relação entre o poder político e a comunicação social. Quando responsáveis públicos recorrem a mecanismos de pressão e exclusão para lidar com o jornalismo, estão a pôr em causa pilares fundamentais da democracia.

A liberdade de imprensa não é negociável nem pode ser condicionada por interesses ou conveniências políticas. Qualquer tentativa de a limitar é, e deve ser tratada como tal, uma afronta direta ao regime democrático.