Um grupo de jornalistas e académicos vai lançar o site artigo37.pt, uma plataforma online para denunciar as restrições à liberdade de informação em Portugal.
Segundo os promotores, o artigo 37.pt – que vai buscar a sua inspiração ao artigo da Constituição da República Portuguesa que consagra a Liberdade de Expressão e Informação – tem como objectivo tornar públicas as múltiplas ameaças à liberdade de informação nomeadamente violência física sobre jornalistas, limitação de acesso a documentos públicos e ameaças de processos judiciais, entre outros.
Os promotores pretendem ainda ajudar a cumprir o artigo 3.º do Código Deontológico dos Jornalistas que afirma: “O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e contra as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.”
O artigo 37.pt tem o apoio do Sindicato dos Jornalistas e conta com a colaboração de alguns docentes de Jornalismo das universidades do Minho, do Porto e de Coimbra. A NOVA FCSH e a Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa – NOVA Law School – estão na génese da iniciativa.
O novo site registará apenas casos tornados públicos nos meios de comunicação ou denúncias apresentadas por jornalistas com carteira profissional, uma forma de garantir a autenticidade dos relatos assinalados. Anualmente, os produtores da plataforma produzirão um relatório público sobre todos os casos registados, dando amplo conhecimento do estado da liberdade de informação em Portugal.
O lançamento da iniciativa está agendado para 10 de Dezembro , às 18H, no auditório B1da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ( NovaFCSH ) na Av.de Berna, em Lisboa.
Será ainda realizada uma mesa-redonda para discutir “A Lei de Imprensa e o Acesso à Informação” que contará com as presenças de Eduardo Dâmaso, director da revista Sábado; Francisco Teixeira da Mota, advogado; José Manuel Mestre, jornalista da SIC; e Sofia Branco, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.
