SÁBADO
16 de Novembro de 2019 | 01:42

Como convocar eleições

Publicado a 21/12/2001 Delegados Sindicais

A fim de facilitar o trabalho da eleição de delegados sindicais nas Redacções, aqui se apresenta uma sugestão de minuta para a respectiva convocatória. O texto terá de ser adaptado no ponto 8, caso a votação não seja nominal, mas em lista(s) de candidatos previamente apresentada(s) ao sufrágio.


ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS DOS JORNALISTAS

CONVOCATÓRIA

Nos termos e para os efeitos do Código do Trabalho e dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, convocam-se os jornalistas associados do SJ ao serviço da Redacção do «........................» para a eleição dos delegados sindicais, para exercerem o mandato de 200..../200...... nos termos do seguinte

REGULAMENTO

1. A votação decorrerá entre as 10 e as 19 horas do próximo dia ....... de ........... de 200......

2. São eleitores e podem ser eleitos os jornalistas ao serviço da Redacção do «....................» associados do Sindicato dos Jornalistas.

3. Junto da mesa de voto existirá um caderno eleitoral fornecido pelos Serviços do SJ.

4. A Mesa da Assembleia Eleitoral é constituída pelos delegados sindicais/subscritores da presente convocatória *.

5. A Mesa da Assembleia Eleitoral funciona na Redacção da sede.

6. Na Redacção de ............... ** , funcionará uma mesa própria, constituída por um mínimo de dois membros escolhidos por e de dentre os jornalistas associados do SJ ali em serviço.

7. Nas filiais/delegações, o voto será exercido por correspondência, desde que seja enviado à Mesa da Assembleia Eleitoral, na sede, em sobrescrito fechado, até ao termo do funcionamento do acto eleitoral.

8. A votação é nominal, devendo ser inscritos, no boletim de voto, ...........*** , nomes de associados, considerando-se eleitos os mais votados.

9. Findo o período de funcionamento da assembleia eleitoral, as mesas da sede e da filial de Lisboa procederão ao apuramento dos resultados e elaborarão a respectiva acta, da qual constará:

a) o número de eleitores inscritos;

b) o número de votantes;

c) o número de votos nulos;

d) o número de votos válidos;

e) o número de votos por cada votado;

f) relato de incidentes ocorridos durante a votação;

g) registo de eventuais documentos anexos.

10. Os resultados apurados na mesa da Redacção de .................... ** serão imediatamente transmitidos, pela via mais rápida possível (fax ou e-mail), excepto telefone, à Mesa da Assembleia Eleitoral, que elaborará a Acta Final, nos termos das alíneas a) a g) do número anterior.

11. Da acta final constará a proclamação dos nomes dos jornalistas mais votados e considerados provisoriamente eleitos e dela serão feitas cópias para afixar na redacção-sede e nas redacções das filiais.

12. Os resultados serão considerados definitivos e será confirmada a eleição dos mais votados se não forem fundadamente impugnados no prazo de 48 horas.

13. Os pedidos de impugnação serão apresentados à Mesa da Assembleia Eleitoral, que os aprecia, cabendo recurso para o Plenário de Redacção.

........... e Redacção do «.................................», ........ de ................. de 200...

Os Delegados Sindicais cessantes

ou

Os jornalistas que promovem a eleição

* Conforme a situação, isto é, se não houver delegados cessantes, a eleição será convocada por um grupo significativo de associados.

** Se houver redacção descentralizada ou delegação constituída por mais de dez associados.

*** O número mínimo de delegados sindicais será de um nas empresas com menos de 50 associados, dois nas empresas com 50 a 99 associados e três nas empresas com 100 ou mais associados. As redacções com menos de 100 associados podem também, se assim o decidirem, eleger até três delegados, sem prejuízo de ser comunicado às empresas o nome do delegado ou dos delegados aos quais se aplica o regime de protecção previsto na le

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