QUINTA-FEIRA
23 de Maio de 2019 | 00:11

Lei da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, criou a Entidade Reguladora para a Comunicação e extinguiu a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

SJ põe em causa constitucionalidade da Entidade Reguladora para os média

Publicado a 17/11/2005

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou a 16 de Novembro ao Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que suscite junto do Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da Lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Parlamento debate Entidade Reguladora e Provedores

Publicado a 13/09/2005

A Assembleia da República debate, a partir das 15 horas de dia 14, a Proposta de Lei n.º 11/X, para a criação da Entidade Reguladora para a Comunicação, que substituirá a Alta Autoridade para a Comunicação Social. Também a Proposta de Lei n.º 12/X, para a criação do Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão será debatida, amanhã, em sessão plenária.