Apple condenada a pagar honorários e custas de processo contra jornalistas

A Apple Computer foi condenada a pagar mais de 750 mil dólares (575 mil euros) em honorários de advogados e custas judiciais num processo instaurado contra um grupo de ciberjornalistas que publicou na Internet informação sobre um produto inédito da empresa.

Considerando que o trabalho dos advogados dos arguidos tinha resultado num “benefício significativo para todos os jornalistas, a imprensa livre e o público em geral”, o juiz Kevin McKenney sentenciou a Apple a pagar 421.333 dólares a advogados da organização de defesa das liberdades digitais Electronic Frontier Foundation (EFF) e 328.981 dólares a dois outros advogados, bem como custas judiciais de 2.813 dólares.

Os valores dos honorários dos advogados não correspondem aos valores realmente cobrados por estes aos seus clientes, sendo antes resultado de uma ponderação jurídica que mais do que duplicou o valor real devido ao risco corrido pelos advogados ao aceitar o caso, ao interesse público no resultado da litigação, à complexidade do tema, à elevada qualidade do trabalho dos causídicos e ao facto da EFF não ter fins lucrativos.

Recorde-se que inicialmente o tribunal decidiu a favor da Apple, condenando Jason O’Grady, da PowerPage.org, Monish Bhatia, da Mac News Network, e Kasper Jade, da Apple Insider, por violação de segredos comerciais. O resultado foi invertido após recurso por o tribunal considerar que a lei-escudo dos repórteres em vigor na Califórnia era preponderante no caso, apesar de ter sido violado o segredo comercial.

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