As propostas do Governo para a RTP levaram o Sindicato dos Jornalistas (SJ) a apelar às Câmaras Municipais de maioria PSD/CDS-PP, para intervirem junto da maioria parlamentar em defesa do serviço de informação regional da televisão pública, que pode vir a ser posto em causa.

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal

Como sabe, a Assembleia da República vai pronunciar-se amanhã, dia 23, sobre a proposta de lei de revisão da Lei da Televisão, apresentada pelo Governo com carácter de urgência.

A referida proposta visa reduzir as competências do Conselho de Opinião da RTP, de forma a permitir que o Governo faça passar um Conselho de Administração cujo mandato expresso – em termos de objectivos de gestão – infunde sérias preocupações.

Entre as preocupações já apontadas nomeadamente pelo Sindicato dos Jornalistas e por inúmeras organizações, estudiosos e personalidades de vários quadrantes, permitimo-nos destacar a que se refere às consequências previsíveis da redução do serviço público.

É nossa convicção que, entre outros domínios importantes, a expressão da actividade dos municípios, designadamente a atenção que a RTP tem prestado à informação regional, pode vir a ser seriamente posta em causa.

Nesta conformidade, e conhecendo o apreço que a generalidade dos autarcas dedica à informação regional da RTP, vimos pedir-lhe que interceda junto da maioria parlamentar para que reflicta sobre as consequências, para a democracia e para o poder local, das intenções do Governo.