A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas está preocupada com declarações do presidente do Governo Regional, que ameaça provocar mudanças profundas na direcção e nas chefias da RTP-Madeira, por considerar ter sido vítima de um “acto de censura” por parte da estação.

Em comunicado, a Direcção Regional da Madeira do SJ lembra que, no caso de se sentir lesado, Alberto João Jardim deve denunciar essa situação junto dos órgãos legalmente competentes para esse efeito, nomeadamente a Alta Autoridade para a Comunicação Social, e rejeita qualquer tentativa de concidicionar a informação do canal público da região.

É o seguinte o texto integral do comunicado da Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas:

COMUNICADO

“A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas vem acompanhando com atenção as declarações que o presidente do Governo Regional da Madeira tem produzido nos últimos dias a propósito da RTP/Madeira, sobretudo a referência a um eventual acto de censura de que teria sido vítima por parte daquele órgão de Comunicação Social. Este Sindicato desconhece ainda os contornos desse caso, mas aproveita para lembrar que a censura é ilegal, inconstitucional e atenta contra os princípios elementares da Democracia. Pelo que se o senhor presidente do Governo Regional se sentiu, de qualquer modo, lesado, deve denunciá-lo prontamente junto dos órgãos que têm como atribuição assegurar a liberdade de imprensa em Portugal, como a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

“Mas se, pelo contrário, o senhor presidente do Governo Regional optar – como se assistiu nos últimos dias – por responder a uma alegada discriminação no tratamento noticioso com a ameaça de provocar mudanças profundas na direcção e chefias de informação da RTP-Madeira, está a deixar no ar a suspeita de que pretende condicionar o serviço de informação daquele órgão público de televisão, o que se enquadra no espírito da censura que O dr. Alberto João Jardim parece condenar. Tal ameaça é tanto mais grave quando se sabe que, dentro do actual quadro legislativo que regula o funcionamento dos canais de televisão, o próprio executivo madeirense não tem competências para alterar a orgânica da RTP-Madeira.

“Perante estes factos, a Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas espera que prevaleça a sensatez e que se criem todas as condições para o exercício da liberdade de informação na RTP-Madeira, sem condicionamentos ou censuras e especialmente sem tratamento privilegiado de qualquer personalidade com base nas suas opções políticas. Numa altura em que a Região Autónoma da Madeira se aproxima dos padrões europeus, é desejável que também ao nível da qualidade informativa dos órgãos de televisão se caminhe para essa convergência.”