Alemanha quer serviço público fora da directiva sobre o mercado interno de serviços

O governo alemão opõe-se à inclusão do serviço público de rádio e televisão na directiva da União Europeia (UE) visando a liberalização do mercado interno de serviços. Saúde e educação, serviços postais e sociais são outros dos sectores que o executivo alemão gostaria de ver fora do documento, qualificado pelo sítio euobserver.com como um dos “mais controversos da UE”.

A oposição da Alemanha à pretensão da União Europeia de liberalizar os serviços está expressa em documento do Ministério da Economia e do Trabalho divulgado por alguns órgãos de informação germânicos — informa o sítio http://euobserver.com.

Berlim pede à Comissão Europeia que sectores como a educação, a saúde e infra-estruturas sejam retirados da proposta visando a abertura do mercado de serviços à concorrência.

Segundo o “Frankfurter Allgemeine Zeitung”, a segurança, a investigação no campo da biologia e o serviço público de rádio e televisão também não deveriam constar da directiva.

O comissário europeu para a Indústria, Günter Verheugen, declarou-se já disponível para acolher as críticas e pronto para procurar também um compromisso no quadro da directiva. Mantendo embora a ideia de que o princípio da liberalização é bom, Verheungen adiantou que a Comissão está a levar “muito, muito a sério” as preocupações de alguns países e, segundo o semanário “Die Welt”, acrescentou mesmo que a Comissão está pronta a fazer alterações na directiva nestes domínios.

A directiva, cujo objectivo principal é a liberalização do mercado de serviços, tem-se mostrado um dos documentos mais controversos da União Europeia. O seu eixo principal de incidência é o princípio do país de origem, o que significa que empresas possam estabelecer-se noutros Estados-membros, em conformidade com as suas leis nacionais, tem originado o receio de que se possa assistir a uma redução geral dos salários e da segurança social.

O chanceler alemão, Gerhard Schröder, já deu conhecimento dessa preocupação ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no dia 15 de Fevereiro.