Quer o novo estatuto cilindrar a noção de direito de autor? Está o sigilo profissional dos jornalistas ameaçado? Podem as chefias introduzir modificações nos textos sem consentimento dos jornalistas? Podem as empresas e grupos económicos servir-se livremente dos trabalhos dos jornalistas em múltiplas publicações? Temas em debate na Cooperativa Árvore, no Porto, segunda-feira, 29 de Outubro, às 21 horas.
Estas são apenas algumas das questões suscitadas pelo novo Estatuto do Jornalista exclusivamente aprovado pelo PS. O constitucionalista Jorge Miranda já confirmou a existência de várias inconstitucionalidades no diploma. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou a pedir ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto do Jornalista e que promova a apreciação preventiva da constitucionalidade de várias normas. Tudo motivos mais do que bastantes para justificar a actualidade deste que será o último dos debates inseridos nas Conferências de Outono no Porto. A organização é do Sindicato dos Jornalistas e o encontro é às 21h da próxima segunda-feira na cooperativa Árvore.
Ainda podemos escrever? – Incidências do Estatuto do Jornalista e das Novas Leis Penais” é o tema a partir do qual se desenvolverão as intervenções de Rui Pereira (jornalista e docente da Universidade do Porto), António Arnaldo Mesquita (jornalista no “Público) e Horácio Serra Pereira (advogado, chefe do Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jornalistas).
