O Freedom of Information Act (FoIA), uma ferramenta cujo objectivo é facilitar a publicitação de informação governamental nos Estados Unidos, é cada vez menos eficaz, afirma um relatório apresentado a 12 de Setembro pela Sociedade de Jornalistas de Ambiente (SEJ).

De acordo com o estudo “A Flawed Tool – Environmental Reporters’ Experiences with the Freedom of Information Act”, os jornalistas enfrentam regularmente atrasos excessivos na libertação de informação – por vezes mais de um ano –, e quando esta lhes é entregue vem muitas vezes com grandes quantidades de dados ocultados.

De acordo com a SEJ, o cumprimento do FoIA por parte do governo deteriorou-se após o 11 de Setembro de 2001, com algumas agências governamentais a recusarem-se a pesquisar e coligir a informação pretendida pelos jornalistas, alegando que estão a ponderar se estes têm direito à isenção de pagamento das mesmas – apesar de tal isenção estar inscrita nos estatutos federais.

“Mas talvez o pior é que as agências começaram a exigir que os jornalistas recorressem ao demorado processo FoIA para obter informações que antes eram livremente divulgadas”, denuncia a SEJ.

A organização dá como exemplo o caso de Mark Schleifstein, jornalista do “The Times-Picayune”, de Nova Orleães, que há mais de uma semana perguntou à Environmental Protection Agency (EPA): “Onde existem fugas de químicos perigosos em resultado do furacão Katrina?”.

Na ausência de resposta, o jornalista recorreu ao FoIA. Porém, apesar deste prever “respostas céleres” em situações que “possam representar ameaças iminentes à vida ou à segurança física” do público, a resposta à questão ainda não chegou, não obstante outros repórteres terem posteriormente efectuado perguntas similares.

A recusa da EPA em identificar as fugas de químicos provocadas pelo Katrina surge quatro anos depois de a agência ter garantido aos habitantes de Manhattan que o ar era seguro, algo que estudos posteriores revelaram ser falso, dada a presença de níveis elevados de amianto no pó.

Neste caso, um relatório do inspector-geral da agência afirmou mesmo que o Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca “convenceu a EPA a acrescentar declarações tranquilizadoras e a eliminar as mais alarmantes” nos seus comunicados ao público.

Perante estes dados, o SEJ afirma que é urgente que o Congresso tome medidas para obrigar as agências a cumprir o FoIA, instaurando um sistema que puna quem não o fizer, pois a liberdade de informação é um direito que “não pode ser prejudicado pela incompetência, arrogância ou indiferença de burocratas”.