Está a circular um abaixo-assinado em defesa do serviço público de rádio e de televisão, em reacção ao projecto de revisão constitucional entregue há dias pelo PSD na Assembleia da República, no qual se abre a porta à privatização da RTP ou, pelo menos, à concessão de alguns dos seus canais e serviços ao sector privado.

Segundo o documento, “a ser concretizada, esta proposta teria graves consequências para a diversidade, o pluralismo e a qualidade da oferta de rádio e de televisão, lesaria o desenvolvimento da indústria audiovisual e constituiria uma absurda excepção no panorama europeu”.

O texto considera que “esta proposta põe igualmente em causa o consenso estabelecido em torno do modelo português de serviço público” e, a ser concretizada, “teria graves consequências para a diversidade da oferta na rádio e na televisão”, ao promover a homogeneização da programação e a “extinção dos canais e conteúdos dirigidos aos públicos minoritários”.

Invocando o caso de alguns países da Europa de Leste, o abaixo-assinado diz também que o modelo proposto “lesaria o interesse nacional” porque “uma privatização permitiria que a RTP pudesse vir a ter capitais maioritária ou totalmente estrangeiros, o que, no limite, poderia acontecer a todos os operadores nacionais de televisão”.

Considerando “ilusório pensar que a concessão do serviço público a uma entidade privada permitiria diminuir os custos do serviço público de rádio e televisão”, a petição sublinha que, “face ao relevante e estratégico papel que a empresa desempenha na informação, na formação e no entretenimento dos portugueses”, o valor que cada contribuinte paga pela RTP “não é excessivo” e até “é dos mais baixos da Europa”.

Destacando que se impõe “salvaguardar a existência e o aprofundamento de um serviço público de rádio e de televisão exigente, melhorado, moderno e cumpridor dos objectivos e tarefas que a Constituição e a lei proclamam”, o abaixo-assinado diz que apenas se conseguirá “continuar a afirmar o carácter insubstituível do serviço público” se se exigir que este faça um esforço redobrado por se diferenciar “pelos níveis de qualidade, inovação e valor social dos seus programas, assim como pelo rigor e independência da sua informação face a qualquer tipo de interesses”.

Solicitado a pronunciar-se sobre esta iniciativa, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia…..