A Bola não paga subsídio de Natal aos trabalhadores

A Sociedade Vicra Desportiva e a Vicra Comunicações, proprietárias do Jornal A Bola, de abola.pt, da revista Auto Foco e de A Bola TV, voltaram a não pagar aos seus trabalhadores o subsídio de Natal. Este é o sexto ano consecutivo que a administração entende que não deve cumprir esta obrigação para com os funcionários e quase tão grave quanto o atraso é o facto de não ter dado qualquer explicação.

 

A frase acima é praticamente igual à de dezembro de 2021 e de lá para cá nada mudou. O único e-mail que os jornalistas de A Bola receberam referia apenas que o salário de novembro, liquidado em dezembro, seria pago com atraso. E foi. Sobre a ausência de pagamento do referido subsídio, que de acordo com o Contrato Coletivo de Trabalho deve ser pago até ao dia 7 de dezembro, nem uma palavra, nem uma justificação, nem um pedido de desculpa.

 

Consequência do incumprimento, o SJ e a sua delegada sindical enviaram à administração das duas empresas uma cartamas não obtivemos resposta – quem não comunica com os seus trabalhadores, também não o faz com a entidade que os representa. Na carta dizemos o óbvio, que “o pagamento atempado do subsídio de Natal é uma obrigação legal e não é admissível que as empresas sistematicamente violem a lei ou prolonguem o incumprimento até ao limite da inexistência de consequências legais.”

 

E dizemos outra coisa, que, sendo evidente, tem sido ignorada pela administração: “Em tempos de crise e subida galopante do custo de vida, agravando o empobrecimento dos trabalhadores destas empresas, o cumprimento da lei em matéria de retribuições é um imperativo legal e moral. Recorde-se que os salários dos trabalhadores destas empresas não sofrem atualizações há 20 anos e, em muitos casos, já estão próximos da retribuição mínima nacional.

 

Quando estamos perto de entrar em 2023, o Sindicato dos Jornalistas exige o pagamento imediato do subsídio de Natal. E aqui deixamos uma garantia: “Caso o incumprimento legal subsista, o SJ disponibilizará o seu gabinete jurídico aos trabalhadores para que acionem judicialmente as empresas pela reiterada violação das suas obrigações, reclamando todos os créditos existentes, acrescidos de juros de mora devidos, calculados à taxa legal, bem como o pagamento de indemnizações por danos não patrimoniais. O SJ também mobilizará os trabalhadores para outras ações que considerem adequadas à defesa dos seus direitos.”

 

Posto isto, o Sindicato dos Jornalistas enviou exposição à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) denunciando esta situação porque entende que é incompreensível a ausência de intervenção perante tão reiterada e grosseira violação dos direitos dos trabalhadores.

 

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