O Presidente da República não promulgou a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social. Em mensagem enviada ao Parlamento, hoje, 2 de Março, Cavaco Silva questiona a oportunidade da iniciativa legislativa num momento em que a União Europeia se encontra a estudar e debater esta problemática.

Na sua mensagem – que pode ser consultada no site da Presidência da República Cavaco Silva faz notar que o diploma poderia vir a revelar-se a breve prazo “desconforme ao Direito Comunitário ou ficar aquém das medidas nele consignadas com vista a garantir, num domínio tão sensível como este, o pluralismo informativo e a transparência da titularidade dos meios de comunicação”.

Por outro lado, o Presidente sublinha que “as matérias atinentes à liberdade de informação” devem politicamente ser “objecto de um consenso interpartidário e plural, o que não sucedeu no presente caso”, pelo que se justifica “um esforço adicional para alcançar tal desiderato”.