QUINTA-FEIRA
19 de Outubro de 2017 | 22:48

Como votar no Referendo às alterações ao Código Deontológico do Jornalista promovido e organizado pelo Conselho Deontológico

Publicado a 18/10/2017 CONSELHO DEONTOLÓGICO, NOTÍCIAS

Referendo dos próximos dias 26, 27 e 28 de outubro estreia o método de votação em plataforma digital. Aqui se explica como se deve proceder para participar e votar.


É já nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2017 que se realiza o referendo às alterações ao Código Deontológico do Jornalista, promovido pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.

Este referendo, que tem como universo eleitoral todos os jornalistas com Carteira Profissional, estreia o método de votação em plataforma digital. A realidade do jornalismo é hoje outra. Por um lado, muitos jornalistas já não estão concentrados em redações. Por outro, o jornalismo, tal como inúmeras outras facetas da vida, processa-se em frente ao computador. Assim, será usada uma plataforma digital de voto, pertença da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e viabilizada pelo Estado português.

Os jornalistas com Carteira Profissional poderão votar online, durante os três dias referidos. Paralelamente, quem não quiser ou não puder votar online, poderá fazê-lo por método tradicional. As mesas de voto presencial funcionarão nas instalações do Sindicato dos Jornalistas em Lisboa e no Porto, entre as 10 horas e as 20 horas de sábado, dia 28 de outubro.

Mais próximo dos dias da votação online, todos os jornalistas com Carteira Profissional receberão, por email enviado pela CCPJ, as indicações e os códigos de acesso para votarem. Se ainda não receberam um primeiro email da CCPJ, devem contactar este organismo para perceberem o que se passa (carteira.press@ccpj.pt).

Entretanto, lembramos que já está a funcionar aqui um blogue, espaço de debate sobre o referendo, onde todos os jornalistas com Carteira Profissional podem e devem participar. Quem ainda não se inscreveu nele, deve contactar por email a CCPJ para solicitar o link de inscrição.

Recordamos ainda que a última alteração introduzida ao Código Deontológico data de 4 de maio de 1993. Desde então, ocorreram modificações relevantes no contexto profissional dos jornalistas e também importantes mudanças sociais e constitucionais. Daí a necessidade de atualizar o Código Deontológico, de forma a responder às questões, aos problemas e às necessidades que se colocam hoje aos jornalistas.

A base deste referendo foi aprovada pelo 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, por proposta do Conselho Deontológico, a 15 de Janeiro de 2017, com maioria qualificada, sem votos contra e apenas 53 abstenções, resultado que lhe dá uma legitimidade genuína no universo dos jornalistas.

Essa proposta versava a autonomização da cláusula de consciência e a compatibilização constitucional do direito à igualdade de tratamento e à não-discriminação. Já depois do Congresso, o Conselho Deontológico optou por assumir parcialmente a proposta de reforço da proteção de menores também aí aprovada, apresentada pelo jornalista Paulo Martins.

Para manter a legitimidade congressual, o Conselho Deontológico decidiu convidar como entidades fiscalizadoras do referendo as três instituições que organizaram o Congresso: o Sindicato dos Jornalistas, a Casa da Imprensa e o Clube de Jornalistas.

Convidamos-te a participar no fórum digital e nos diversos debates previstos. Inscreve-te. Participa. Vota. O Código Deontológico é teu.

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