QUINTA-FEIRA
19 de Outubro de 2017 | 10:01

Jornalistas timorenses absolvidos

Publicado a 01/06/2017 NOTÍCIAS

Oki Raimundos e Lourenço Martins estavam acusados de difamação pelo primeiro-ministro Rui Araújo. Federação Internacional de Jornalistas congratula-se com o desfecho.


O juiz Ivan Patrocínio Antoninho, do tribunal de Díli, em Timor Leste, considerou sem efeito as acusações que eram dirigidas aos jornalistas Oki Raimundos e Lourenço Martins, absolvendo-os de qualquer crime. O veredicto colocou fim a um processo que foi desencadeado há perto de ano e meio pelo próprio Rui Araújo, atual primeiro-ministro timorense.

Raimundos e Martins eram acusados de difamação contra Rui Araújo, arriscando-se a cumprir penas de um ano de prisão, no primeiro caso, e de um ano e outros dois com pena suspensa, no segundo. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) dirigira apelos a Araújo no sentido de que fossem retiradas as acusações e, agora, congratula-se com o resultado.

O secretário-geral da FIJ, Anthony Bellanger, referiu tratar-se de "uma vitória essencial para a liberdade de imprensa em Timor Leste e o reforço da solidariedade nacional e internacional contra tentativas de difamar jornalistas ou enviá-los para a cadeia por fazerem o seu trabalho".

Jim Nolan, advogado australiano e conselheiro legal da FIJ, reforçou: "Estamos encantados com este resultado que, no fundo, estabelece um importante precedente para que, no futuro, nenhuma queixa do género seja enviada aos tribunais, podendo isso sim ser avaliada pelo Conselho de Imprensa."

Em causa estava uma notícia, publicada pelo Timor Post a 10 de novembro de 2015, na qual se referia que o primeiro-ministro, então ainda ao serviço do Ministério das Finanças, estaria alegadamente envolvido num caso de corrupção, relativo a possível favorecimento num concurso público de 2014 para a construção do novo edifício ministerial.

Invocando o direito de resposta, consagrado no artigo 34 da Lei de Imprensa local, Rui Araújo respondeu ao Timor Post, do qual Lourenço Martins era diretor. A sua resposta foi publicada na capa da edição de 17 de novembro e, no dia seguinte, o jornal divulgou uma clarificação do artigo inicial, o qual continha alguns erros factuais. Porém, em abril de 2016, um processo de difamação foi desencadeado por iniciativa do primeiro-ministro.

Logo nessa altura, a FIJ e organizações como Freedom House, Committee to Protect Journalists e South East Asia Journalist Union enviaram uma carta a Rui Araújo e apelaram no sentido de que fosse retirado o processo. Araújo respondeu que não trocaria "liberdade de imprensa e de expressão por irresponsabilidade de imprensa e irresponsabilidade de expressão".


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