SJ reitera posição contra venda da Media Capital à Altice

Publicado a 14/05/2018

Em audição parlamentar, na semana passada, SJ considerou que negócio pode pôr em causa o direito e a liberdade de informação e também a segurança laboral dos jornalistas.


O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reiterou a sua posição contra a venda da Media Capital à Altice, em audição conjunta das Comissões Parlamentares de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizada no dia 9 de maio, considerando que o negócio pode pôr em causa o direito e a liberdade de informação e também a segurança laboral dos jornalistas.

Segue a posição do SJ, manifestada aos deputados:

1. Num contexto de forte e preocupante precariedade do jornalismo, e de excessiva concentração das empresas detentoras de meios de comunicação, as práticas recentes da Altice no nosso país não dão nenhum tipo de garantias sobre o futuro dos jornalistas que estão ou que venham a estar vinculados à Media Capital.

2. A Altice é detentora da distribuidora de televisão MEO e de alguns portais digitais, como o IOL ou o Sapo. Assim, a aquisição da Media Capital pode constituir uma prática de monopólio no que respeita aos meios de comunicação. A concretização deste negócio permitiria à multinacional alcançar uma posição dominante, desde a distribuição à produção de conteúdos, não estando salvaguardados os direitos de liberdade de expressão e pluralidade informativa constitucionalmente garantidos.

3. Das três entidades reguladores, a ANACOM deu um parecer desfavorável ao negócio e a ERC, embora tenha decidido não apresentar uma posição vinculativa, deixou, numa fase inicial, vários alertas sobre os problemas desta operação. Resta a Autoridade da Concorrência (AdC), que ainda não emitiu qualquer parecer e que nunca respondeu ao pedido de reunião apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas.

4. Os oito compromissos da Altice, apresentados à AdC, são muito genéricos e não há garantias de que venham efectivamente a ser cumpridos. Por exemplo, a empresa promete limitar as transferências de trabalhadores entre empresas. Não sendo uma promessa quantificável, acaba por se revelar uma promessa vazia.