SJ exige fim da precariedade na RTP

Publicado a 14/12/2017

Sindicato considera que 2017 tem sido "o ano da cristalização da precariedade na RTP", pretende que nenhum profissional com vínculo precário receba uma avença indigna e exige o cumprimento da promessa feita pelo Governo.


Em comunicado, a Direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) explica as razões da sua exigência no sentido de que seja colocado um ponto final na situação dos precários na RTP.

Muita da informação emitida pela televisão de todos os portugueses e pela rádio que lhes diz “bom dia” foi decidida, pensada, editada, escrita e dita por jornalistas com vínculo precário.

Esses jornalistas, que ocupam necessidades permanentes da empresa mas sem os direitos dos outros trabalhadores efetivos, abriram telejornais, acompanharam campanhas eleitorais de partidos com assento parlamentar, editaram noticiários nos vários canais de rádio, foram enviados especiais da estação pública paga por todos nós.

Dezenas de jornalistas com vínculo precário foram detetados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), na ação realizada na RTP em março. Perante a falta de resposta da empresa, o caso seguiu para os tribunais, onde a RTP tem feito crer que não pode contratar centenas de trabalhadores. É mentira! Fê-lo durante os anos de restrição contratual imposta pela lei orçamental. Contratou quadros. Não quis estender a exceção para uma imensa massa de gente que todos os dias contribui para o serviço público de rádio e de televisão.

Em resposta ao Sindicato dos Jornalistas (SJ), a RTP defende-se com o PREVPAP, o programa do Governo para regularização de trabalhadores com vínculo precário nas empresas do setor empresarial do Estado.

Ora, este processo administrativo está a ser muito moroso, adiando a legalidade numa empresa pública.

Para agravar a situação, a maioria dos jornalistas com vínculo precário viu-se recentemente confrontada com o aumento da contribuição para a Segurança Social. Aumento que irá refletir-se na avença mensal que recebem, havendo pessoas que, no final do mês, contarão com uma avença abaixo do salário mínimo nacional.

O SJ apela ao CA da RTP que analise a situação contratual dos jornalistas com vínculo precário de modo a que nenhum destes profissionais receba uma avença indigna.

O SJ exige que 2018 seja o ano em que a RTP ponha um ponto final na precariedade.

O SJ exige que o Governo acelere o PREVPAP para que seja cumprida a promessa de integração dos jornalistas com vínculo precário que respondem a necessidades permanentes até ao final do primeiro trimestre de 2018.