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19 de Novembro de 2017 | 04:41

Canadá reforça legislação de proteção às fontes jornalísticas

Publicado a 21/10/2017 NOTÍCIAS

Federação Internacional dos Jornalistas regozija-se com a aprovação da nova lei e lembra a importância do tema para as sociedades democráticas, tendo em conta uma imprensa livre e independente.


A Federação Internacional dos Jornalistas elogiou o Canadá pela aprovação de nova legislação que reforça a proteção às fontes jornalísticas, aprovada no passado dia 18.

Segundo a FIJ, trata-se do que ficou inscrito no documento Journalistic Source Protection, Bill S-231, aprovado quer pela Câmara dos Comuns, quer pelo Senado e protegendo "as fontes jornalísticas que sirvam como ligação fundamental em casos de corrupção e outros, lesivos do interesse público".

Uma das medidas inscritas na nova lei é a dispensa de que seja o jornalista a convencer qualquer tribunal a proteger a confidencialidade das suas fontes. Assim, "terá de ser a polícia a demonstrar a necessidade de revelação da identidade de uma fonte jornalística. Se os agentes não detetarem outras formas de obter informação vai caber ao tribunal da mais alta instância definir se a polícia tem o direito de pedir ao jornalista que revele a identidade da fonte". Mesmo que exista ordem do juiz neste sentido, "o jornalista dispõe de um prazo de 10 dias para se opor e explicar por que razão a confidencialidade da fonte deve ser protegida".

Refere Anthony Bellanger, secretário-geral da FIJ, que "estas alterações legislativas no Canadá assumem grande importância para a comunidade jornalística, as suas fontes e o público em geral. A proteção das fontes jornalísticas é central no Jornalismo e está bem destacada na nossa Declaração de Princípios. É um pré-requisito para uma imprensa livre e independente e garante aos jornalistas o acesso à informação, incluindo em casos de corrupção e práticas governamentais contrárias à democracia. No interesse dos cidadãos, a proteção às fontes jornalísticas tem de ser respeitada, por isso saudamos este grande passo em frente registado no Canadá".


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